Direitos da pessoa autista no Brasil

Cada direito explicado com a lei, os documentos, o passo a passo e o link oficial. As fichas são as mesmas do aplicativo Cirandar e foram verificadas nas fontes oficiais em 28 de outubro de 2026.

Direitos em todo o Brasil

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CIPTEA: a carteira em cada estado

A Lei 13.977/2020 criou a CIPTEA, mas cada estado organiza a emissão do seu jeito. Escolha o seu:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Paraíba
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

Como fazemos: lemos a lei e a página do órgão responsável, escrevemos em português simples e indicamos a data da verificação. Veja todas as fontes oficiais que usamos.

O Cirandar informa e orienta. Não substitui a orientação dos órgãos oficiais, de advogados ou da Defensoria Pública. As regras podem mudar: confira sempre no link oficial.