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Direitos · Rio Grande do Norte

CIPTEA no Rio Grande do Norte: Natal emite pelo aplicativo; o Estado começa a emitir

Em Natal, a carteira é emitida pela Semidh, pelo aplicativo Natal Digital. No Estado, a Lei nº 12.459/2025 criou a CIPTEA estadual, que será emitida pela Polícia Científica, com orientação da Corde.

Verificado em 28 de outubro de 2026 nas fontes oficiais abaixo.

O que a carteira garante

Quem tem direito

Documentos

Passo a passo

  1. Em Natal: baixe o aplicativo Natal Digital, toque em «Ver todos», depois em «Direitos Humanos», escolha «CIPTEA», preencha as informações e envie os documentos.
  2. Nas outras cidades: pergunte na prefeitura ou no CRAS como pedir a carteira estadual, emitida pela Polícia Científica.

Onde pedir

Semidh, Prefeitura do Natal

Base legal e fontes oficiais

A CIPTEA nos outros estados

Cada estado organiza a carteira do seu jeito. Veja a regra nacional da CIPTEA ou escolha outro estado:

O Cirandar informa e orienta. Não substitui a orientação dos órgãos oficiais, de advogados ou da Defensoria Pública. As regras podem mudar: confira sempre no link oficial.