Carteira do Autista em Santa Catarina: pelo FCEE Digital ou nas instituições credenciadas

Em SC, a carteira é expedida pela FCEE. O pedido é feito pelo FCEE Digital (site ou aplicativo) ou pessoalmente na FCEE, em São José, e em instituições credenciadas, como APAEs.

Verificado em 28 de outubro de 2026 nas fontes oficiais abaixo.

O que a carteira garante

• Análise e emissão da carteira digital em até 30 dias; a física é entregue 30 dias depois da análise.
• Instituída pela Lei estadual nº 17.754/2019, garante preferência no atendimento nos órgãos públicos do Estado e gratuidade no transporte intermunicipal, conforme a legislação específica.

Quem tem direito

• Pessoa com transtorno do espectro autista que mora em Santa Catarina.

Documentos

• Laudo médico com o código da CID.
• Identidade e CPF da pessoa autista.
• Identidade e CPF de até dois responsáveis, para menores de 18 anos.
• Foto 3x4 (digital ou tirada no atendimento).
• Tipo sanguíneo (opcional).

Passo a passo

1. Pela internet: entre em fcee.sc.gov.br/fceedigital, escolha «CIPTEA - Carteira do Autista de Santa Catarina», preencha os dados e siga as instruções enviadas por e-mail ou celular; a emissão digital é pelo aplicativo FCEE Digital.
2. Pessoalmente: na FCEE (Setor de Passe Livre, Rua Paulino Pedro Hermes, 2785, São José), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou nas instituições credenciadas listadas no FCEE Digital.
3. Renovação e segunda via: pelo FCEE Digital ou na instituição emissora (segunda via com boletim de ocorrência).
4. Dúvidas: (48) 3664-4948, passelivre@fcee.sc.gov.br.

Onde pedir

Carteira de Identificação do Autista (FCEE)

Base legal e fontes oficiais

• Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, Lei nº 17.754/2019 (FCEE)

A CIPTEA nos outros estados

Cada estado organiza a carteira do seu jeito. Veja a regra nacional da CIPTEA ou escolha outro estado:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Paraíba
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

O Cirandar informa e orienta. Não substitui a orientação dos órgãos oficiais, de advogados ou da Defensoria Pública. As regras podem mudar: confira sempre no link oficial.