As fontes oficiais que usamos
Atualizado em 28 de outubro de 2026. Regra do Cirandar: nenhuma informação sobre direitos ou saúde entra no aplicativo sem uma fonte oficial lida por nós. Cada ficha mostra a fonte e a data de verificação, e é revista a cada 90 dias.
Leis federais
- Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana): Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion): Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
- Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS): Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Lei nº 14.624/2023: cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo das deficiências ocultas.
Ministério da Saúde
- Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (2014).
- Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS (2015).
- Caderneta da Criança, 6ª edição (2024).
- Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos (2019).
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 51.358 serviços na base de junho de 2025, usados em «Perto de você».
Dados e órgãos
- IBGE, Censo 2022: 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil (divulgado em 23 de maio de 2025).
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): cobertura dos planos de saúde.
- Defensorias Públicas dos 27 estados: endereços e telefones oficiais.
Estados: CIPTEA em cada um dos 27
Para cada estado, lemos a página do órgão que emite a carteira (secretarias de direitos humanos, assistência social, saúde ou pessoa com deficiência) e, quando existe, o decreto ou a lei estadual. Exemplos: SJDH na Bahia, Sedese em Minas Gerais, SEAD no Mato Grosso do Sul, Sedef no Paraná, Seid no Piauí, Faders no Rio Grande do Sul, FCEE em Santa Catarina, Poupatempo e Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em São Paulo. No aplicativo, cada ficha traz o link oficial e a data em que a lemos.
Pictogramas
- Mulberry Symbols, licença CC BY-SA 4.0, e pictogramas do Cirandar.