Direitos · Maranhão

CIPTEA no Maranhão: pedido online no Maranhão Digital

No Maranhão, a carteira é emitida pelo Procon/MA, de forma digital e gratuita. O pedido é feito no aplicativo Maranhão Digital ou no portal do Governo (ma.gov.br), com a conta gov.br.

Verificado em 28 de outubro de 2026 nas fontes oficiais abaixo.

O que a carteira garante

A emissão é digital e gratuita.
A análise do pedido leva até 5 dias úteis; o andamento aparece em «Meu Painel > Minhas Solicitações».

Quem tem direito

Pessoa com transtorno do espectro autista que mora no Maranhão. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou pelo responsável legal.

Documentos

RG da pessoa autista e RG do responsável legal.
Termo de tutela ou curatela, quando houver.
Cartão do SUS atualizado.
Comprovante de residência.
Laudo médico com o diagnóstico de TEA, assinado e carimbado por médico com CRM.
Foto para documento, se o titular não estiver presente.
Exame com o tipo sanguíneo.
Conta gov.br do solicitante ou do responsável e um endereço de e-mail.

Passo a passo

Entre no aplicativo Maranhão Digital (Play Store ou App Store) ou no portal ma.gov.br.
Procure «CIPTEA», clique em «Solicitar» e faça login com a conta gov.br.
Informe se o pedido é para você ou para outra pessoa, preencha os dados, anexe os documentos e finalize.
Se precisar de ajuda, procure o Procon do seu município (em Imperatriz, o Procon Municipal, no Imperial Shopping, orienta as famílias de segunda a sexta, das 8h às 18h).

Onde pedir

Portal do Governo do Maranhão (procure «CIPTEA»)

Base legal e fontes oficiais

A CIPTEA nos outros estados

Cada estado organiza a carteira do seu jeito. Veja a regra nacional da CIPTEA ou escolha outro estado:

O Cirandar informa e orienta. Não substitui a orientação dos órgãos oficiais, de advogados ou da Defensoria Pública. As regras podem mudar: confira sempre no link oficial.