CIPTEA no Ceará: o pedido é feito na prefeitura

No Ceará, a carteira da pessoa com TEA é emitida pelas prefeituras. Em Fortaleza, o pedido é feito pela internet ou nas Secretarias Regionais.

Verificado em 28 de outubro de 2026 nas fontes oficiais abaixo.

O que a carteira garante

• Em Fortaleza, a carteira é gratuita e emitida em até 45 dias.
• Ela vale 5 anos.
• A carteira fica disponível na plataforma digital ou é entregue no local indicado no pedido.

Quem tem direito

• Pessoa com transtorno do espectro autista que mora no Ceará, de qualquer idade.

Documentos

• Da pessoa autista, em Fortaleza: CPF, RG, laudo médico, tipo sanguíneo, foto 3x4 e comprovante de endereço.
• Do responsável legal: documento de identificação (RG, CPF ou CNH) e comprovante de endereço.

Passo a passo

1. Em Fortaleza, pela internet: faça o cadastro no Fortaleza Digital, envie os documentos pelo portal da CIPTEA e acompanhe a análise.
2. Em Fortaleza, pessoalmente: vá a uma Secretaria Regional com os documentos.
3. Em Sobral, o pedido é feito pelo AgendaSol da SEDHAS ou no CRAS do seu território.
4. Em Maracanaú e nas outras cidades do Ceará, o pedido também é feito na prefeitura. Pergunte na prefeitura qual secretaria recebe o pedido.

Onde pedir

Portal da CIPTEA de Fortaleza

Base legal e fontes oficiais

• Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), publicação original (Câmara dos Deputados)
• CIPTEA em Sobral (Prefeitura de Sobral, SEDHAS)
• CIPTEA em Maracanaú (Prefeitura de Maracanaú)

A CIPTEA nos outros estados

Cada estado organiza a carteira do seu jeito. Veja a regra nacional da CIPTEA ou escolha outro estado:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Paraíba
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins

O Cirandar informa e orienta. Não substitui a orientação dos órgãos oficiais, de advogados ou da Defensoria Pública. As regras podem mudar: confira sempre no link oficial.